O Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da Prefeitura de Fernandópolis identificou graves irregularidades durante ação de verificação das condições dos ônibus que prestam o serviço público de transporte de passageiros no município. A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e o apoio do 16º Batalhão de Polícia Militar por meio da Atividade Delegada, para garantir o cumprimento das normas de segurança veicular e das exigências contratuais do transporte público urbano.

O alvo da fiscalização foi a empresa Viação Sudeste Ltda., responsável pelo serviço de transporte público municipal por meio do contrato de concessão nº 163/2018. Nos últimos cinco meses, a empresa vem sendo acompanhada de perto, com envio de notificações para regularização dos serviços e conferência detalhada da documentação e da bilhetagem.

Foram realizadas três fiscalizações “in loco” na frota em circulação:

•          A primeira, em 1º de outubro, apontou a ausência de acessibilidade adequada nos veículos, em desacordo com o contrato de concessão. Um relatório detalhado foi encaminhado à Câmara Processante do Município e uma nova notificação foi enviada à empresa para correção das irregularidades.

•          A segunda, em 9 de outubro, resultou em sete autuações de trânsito e apontou mau estado de conservação dos ônibus, incluindo pneus desgastados, falhas na acessibilidade, defeitos no sistema de iluminação, ar-condicionado inoperante e tacógrafos fora de funcionamento. A empresa recebeu nova notificação para regularização das falhas contratuais.

•          A terceira fiscalização, em 4 de novembro, novamente com apoio da Polícia Militar, verificou manutenção insuficiente dos veículos, tacógrafos inoperantes, pneus inadequados, ausência de acessibilidade, sistema de wi-fi e câmeras de monitoramento não identificados, além de um motorista com exame toxicológico vencido. Ao todo, foram aplicadas 11 autuações de trânsito, e a Prefeitura adotará todas as medidas administrativas cabíveis.

Diante da gravidade das irregularidades, o Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos indica que o contrato com a empresa poderá ser rescindido por descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas. A Administração Municipal está elaborando relatório detalhado com análise completa do contrato e tomará as medidas necessárias para assegurar que o transporte público coletivo seja prestado de forma segura, eficiente e de qualidade à população.