O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Fernandópolis, ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Meridiano, Fábio Paschoalinoto.
De acordo com o processo, em maio de 2024, o prefeito teria organizado e custeado com verbas públicas uma viagem recreativa a Caldas Novas, em Goiás. O passeio foi destinado a idosos atendidos pelo município, mas, segundo a acusação, também incluiu o próprio prefeito, sua esposa e pessoas sem vínculo com a administração.
O custo da excursão chegou a aproximadamente R$ 59 mil, pagos com recursos do gabinete do prefeito. Para o Ministério Público, a despesa não fazia parte de nenhuma política pública municipal de assistência social e teria servido para autopromoção em ano eleitoral.
Segundo o documento, a conduta foi enquadrada como ato de improbidade administrativa com dano ao erário, por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Entre os pedidos do MP estão:
- ressarcimento integral do valor gasto;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos por oito anos;
- multa equivalente ao dano;
- e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais também por oito anos.
O que diz a prefeitura?
A equipe de jornalismo da Rádio Alvorada entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Meridiano. A resposta veio por meio de nota:
“O prefeito ainda não possui conhecimento técnico da ação civil pública mencionada, porque ainda não foi citado, porém irá se defender e provar sua inocência do presente caso, vez que realizou a viagem para os idosos conforme programas sociais já previstos.”
O que diz a Câmara?
Nossa equipe também procurou a Câmara Municipal de Meridiano para comentar o caso. A assessoria enviou nota em duas partes:
“A Câmara Municipal informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, do referente processo instaurado pelo Ministério Público em face do Prefeito Municipal, Sr. Fábio Pachoalinoto. É importante destacar que a Prefeitura e a Câmara Municipal são instituições distintas: a primeira, chefiada pelo Prefeito, exerce a função executiva de administrar o Município e a segunda, exerce a função legislativa e fiscalizatória, mas com independência.”“O processo em questão tramita sob competência e autoria exclusiva do Ministério Público, cabendo à Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tomar conhecimento dos fatos abordados e, caso necessário, adotar as providências que se fizerem pertinentes. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do interesse público.”
Apesar da nota oficial, uma fonte de grande credibilidade confirmou à Rádio Alvorada que cinco vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira para discutir o assunto. Ainda segundo a mesma fonte, quatro parlamentares não teriam recebido informações oficiais sobre o processo.
Novas ligações sob investigação
Outro ponto que chama a atenção no processo é a informação de que a empresa contratada para a viagem a Caldas Novas pertence ao irmão de um servidor público já citado em uma outra ação civil do Ministério Público, que apura irregularidades em gratificações e manobras para aumento de salários. O mesmo empresário também é irmão de um vereador que, na época, presidia a Câmara Municipal.
O caso segue em análise pela Justiça.
Foto: https://meridiano.sp.gov.br/prefeitos/
